Por Leonardo
20 de janeiro de 2026
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um sistema destinado a coletar informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Ele é uma ferramenta fundamental para a identificação dos cidadãos que têm direito a programas e benefícios sociais, facilitando o acesso a políticas públicas e outras iniciativas governamentais. Essa base de dados é utilizada pelo governo para planejar, implementar e monitorar programas sociais, como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso, que é particularmente relevante para os pescadores artesanais.
Importância da Inclusão Cadastral para Pescadores
A inclusão no Cadastro Único é essencial para que os pescadores artesanais consigam acessar benefícios sociais que garantem a segurança financeira e social. Em abril de 2022, a Medida Provisória nº 1.323 tornou a inscrição no Cadastro Único uma condição obrigatória para que os pescadores possam solicitar o Seguro-Defeso, que oferece suporte financeiro durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.
Além disso, a inclusão cadastral permite que esses profissionais também tenham acesso a outros direitos, como assistência social, acesso a crédito facilitado e programas de capacitação, contribuindo para o fortalecimento da categoria e a melhoria das condições de vida nas comunidades pesqueiras.
Como Funciona a Ação Descentralizada?
A ação descentralizada do Cadastro Único, realizada em diversas localidades, busca facilitar o acesso dos pescadores às informações e serviços relacionados ao cadastro. Em São Pedro da Aldeia, a primeira ação deste tipo ocorreu no dia 16 de janeiro de 2026, na Secretaria Adjunta de Pesca, onde cerca de 150 pescadores participaram.
Nessas ações, os pescadores têm a oportunidade de regularizar sua situação cadastral, apresentando documentos como:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentação dos membros da família.
Benefícios Associados ao Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único permite que os pescadores acessem uma série de benefícios sociais. Entre eles, destacam-se:
- Seguro-Defeso: Auxílio financeiro durante o período de defeso;
- Programas de Assistência Social: Inclusão em programas como o Bolsa Família;
- Acesso a Crédito: Linhas de crédito específicas para pescadores e agricultores;
- Capacitação e Cursos: Oportunidades de formação profissional voltadas para a atividade pesqueira.
Depoimentos de Pescadores Participantes
Durante a primeira ação descentralizada, muitos pescadores expressaram sua satisfação com o atendimento recebido. O pescador Ricardo Cardoso, residente no bairro Baleia, comentou:
“O atendimento foi ótimo! Consegui fazer o cadastro e aproveitei os serviços de saúde oferecidos. É muito importante ter essa oportunidade e voltar para casa sabendo que tudo está em dia.”
Outra declaração significativa veio de Azeredo, presidente da Associação de Pescadores da Praia da Baleia, que afirmou:
“Essa ação é muito importante porque traz o serviço para perto do pescador, em um local que já é familiar. A Prefeitura está mostrando que está ao lado do pescador.”
Serviços de Saúde Oferecidos Durante a Ação
Além da regularização cadastral, os participantes da ação tiveram acesso a diversos serviços de saúde. Foram realizados:
- 112 atendimentos de saúde;
- Testes rápidos para ISTs;
- Aferição de pressão arterial;
- Verificação de glicemia;
- Orientação para atividade física.
Esses serviços visam promover o bem-estar dos trabalhadores da pesca, garantindo que eles não apenas tenham acesso a benefícios sociais, mas também cuidem da sua saúde.
Próximas Datas da Ação Descentralizada
A ação descentralizada será realizada novamente no dia 23 de janeiro de 2026, das 9h às 15h, na mesma localização, permitindo que mais pescadores regularizem sua situação cadastral e assegurem seus direitos sociais. Essa continuidade demonstra o comprometimento da Prefeitura em atender esta categoria tão essencial para a economia local.
Apoio das Secretarias Municipais
A realização da ação contextualiza a colaboração entre diversas secretarias municipais. Os esforços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, junto com as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, e de Saúde, garantem uma atuação integrada, propiciando aos pescadores uma atendimento de qualidade e facilitado, diretamente em sua comunidade.
Impacto da Regularização do Cadastro
A regularização do Cadastro Único tem um impacto direto na qualidade de vida dos pescadores artesanais, proporcionando segurança financeira e acesso a melhores condições de trabalho. A empregabilidade e as oportunidades de formação profissional aumentam, contribuindo para o fortalecimento das comunidades pesqueiras.
Como Acessar o Cadastro Único
Para acessar o Cadastro Único, o pescador deve:
- Dirigir-se a um dos postos de atendimento disponíveis no município;
- Trazer os documentos necessários;
- Preencher o formulário de cadastro;
- Aguardar a confirmação e atuação do sistema para receber o número de registro.
Esse processo, apesar de simples, é uma chave para a inclusão e o fortalecimento da categoria, necessitando do engajamento de todos os pescadores artesanais.
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