Por Leonardo
22 de janeiro de 2026
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um registro que coleta informações sobre famílias de baixa renda no Brasil. A ferramenta visa facilitar a inclusão social e o acesso a vários programas sociais e benefícios do Governo Federal. O Cadastro Único serve para identificar as necessidades das famílias, permitindo a definição de políticas públicas mais eficazes.
Importância do Cadastro para Pessoas em Situação de Rua
Registrar as pessoas em situação de rua no Cadastro Único é fundamental para assegurar que elas tenham acesso a programas sociais essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão dessas famílias no sistema é um passo vital para a melhoria da qualidade de vida e a oferta de uma rede de serviços socioassistenciais mais robusta. Além disso, o cadastro contribui para a coleta de dados que ajudam na elaboração de políticas públicas direcionadas a esse grupo.
Direitos da População em Situação de Rua
No Brasil, as pessoas em situação de rua são reconhecidas como cidadãos que possuem direitos garantidos pela Constituição Federal. Isso abrange direitos à vida, saúde, alimentação, proteção social, moradia, educação e dignidade. A Política Nacional para a População em Situação de Rua é uma base para assegurar que essas pessoas tenham acesso a condições dignas de vida e suporte para superar sua situação de vulnerabilidade social.
Como Funciona o Cadastramento?
O cadastramento de pessoas em situação de rua deve ser realizado por uma equipe de profissionais capacitados que atuam em locais estratégicos definidos pela gestão municipal. Esse processo pode ocorrer tanto em postos de cadastramento fixos quanto em ações itinerantes, onde as equipes buscam estabelecer contato direto com a população em situação de rua. A inscrição e atualização de dados são realizadas com base em informações que a equipe coleta no momento da abordagem.
Ações de Abordagem e Cadastramento
As abordagens devem ser feitas de maneira sensível, respeitando a dignidade das pessoas em situação de rua. As equipes devem se apresentar, explicar o objetivo do cadastramento e garantir um ambiente acolhedor. Além disso, é essencial que os dados sejam coletados em conformidade com as normas do Cadastro Único, para garantir a integridade e a confidencialidade das informações.
Documentação Necessária para Cadastramento
Durante o cadastramento, é necessário compulsoriamente o preenchimento de três formulários: 1. Formulário Principal – obrigatório para todas as famílias, que inclui detalhes sobre a composição familiar; 2. Formulário Suplementar 1 – para identificar a vinculação com programas do governo; 3. Formulário Suplementar 2 – usado para coletar informações pessoais de cada indivíduo em situação de rua, devendo ser preenchido individualmente.
Formulários do Cadastro Único
Os formulários têm diferentes funções e são essenciais para a inclusão no Cadastro Único. O Formulário Principal capta informações básicas da família, enquanto o Suplementar 1 busca entender a participação em programas sociais. Por sua vez, o Formulário Suplementar 2 foca nos dados pessoais e características de cada indivíduo em situação de rua, garantindo um registro completo e preciso.
Calendário de Extração da Base Mensal
| Mês | Data | Indisponibilidade do sistema |
|---|---|---|
| Fevereiro | 13/02 | 19h de 12/02 às 07h de 16/02 |
| Março | 13/03 | 19h de 12/03 às 07h de 16/03 |
| Abril | 10/04 | 19h de 09/04 às 07h de 13/04 |
| Maio | 08/05 | 19h de 07/05 às 07h de 11/05 |
| Junho | 12/06 | 19h de 11/06 às 07h de 15/06 |
| Julho | 10/07 | 19h de 09/07 às 07h de 13/07 |
| Agosto | 07/08 | 19h de 06/08 às 07h de 10/08 |
| Setembro | 11/09 | 19h de 10/09 às 07h de 14/09 |
| Outubro | 09/10 | 19h de 08/10 às 07h de 12/10 |
| Novembro | 13/11 | 19h de 12/11 às 07h de 16/11 |
| Dezembro | 11/12 | 19h de 10/12 às 07h de 14/12 |
Apoio e Recursos para Gestores Municipais
Os gestores municipais têm acesso a diversas fontes de apoio para garantir que o Cadastro Único funcione da melhor maneira possível. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece treinamentos, consultorias e suporte técnico para facilitar a operacionalização do sistema. Além disso, é importante que os municípios desenvolvam uma parceria sólida com a Proteção Social, garantindo que as ações do cadastro sejam integradas e que atendam às necessidades específicas deste público tão vulnerável.
Contato para Dúvidas e Suporte
Caso existam dúvidas sobre o processo de cadastramento ou a utilização do Cadastro Único, os gestores e técnicos podem entrar em contato via chat online, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Também estão disponíveis canais de comunicação por e-mail e atendimento presencial nas unidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Essas estruturas estão à disposição para esclarecer questões e apoiar a gestão e a correta execução da inclusão social das pessoas em situação de rua.
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