Por Leonardo
26 de janeiro de 2026
Entenda a Nova Lei nº 15.235/2025
A Lei nº 15.235/2025 introduz significativas mudanças para as famílias que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), oferecendo uma nova condição de acesso à energia elétrica. De acordo com esta legislação, até o final de 2025, as famílias que se inscrevem no CadÚnico e que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa terão direito à energia elétrica de forma gratuita, contanto que o consumo mensal não exceda 80 quilowatts-hora (kWh). Esta é uma grande oportunidade para promover a inclusão social e a dignidade para as famílias de baixa renda.
Quem Pode Solicitar o Benefício?
O acesso ao benefício de energia elétrica gratuita é destinado a um grupo específico de pessoas que se enquadram em critérios errenos delineados pela nova lei. Abaixo estão as categorias que têm direito ao benefício:
- Famílias cadastradas no CadÚnico: Com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos e pessoas com deficiência: Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito automático ao benefício.
- Famílias com pessoas com deficiência: Que dependem de dispositivos elétricos essenciais para o tratamento, com renda de até três salários mínimos.
- Famílias indígenas e quilombolas: Desde que estejam inscritas no CadÚnico e com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- A partir de 2026: Famílias que possuem renda entre meio e um salário mínimo per capita também terão isenção para consumo de até 120 kWh por mês.
Requisitos para Acesso à Energia Gratuita
Para que as famílias possam efetivamente acessar o benefício de energia gratuita, alguns requisitos devem ser atendidos:
- Atualização cadastral: O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado.
- Nome na conta: A fatura da energia elétrica deve estar em nome de um dos beneficiários do programa.
Esses fatores são fundamentais para garantir a regularidade do benefício e evitar fraudes.
Como Funciona a Isenção de Taxas
A partir de 1º de janeiro de 2026, a nova lei traz mudanças importantes em relação à isenção de encargos:
- Isenção total do consumo: Famílias que se enquadrarem nos requisitos poderão ter isenção completa do valor da energia elétrica para consumos de até 120 kWh.
- Impostos e taxas: É importante ressaltar que a isenção não abrange a Taxa de Iluminação Pública (Cosip) e tributos, como ICMS, que continuarão sendo cobrados. Portanto, as famílias ainda podem ter algumas despesas com a conta de energia, dependendo do consumo e da localização.
Mudanças Previstas para 2026
Com a entrada em vigor da nova lei, espera-se que haja um aumento na inclusão das famílias de baixa renda no acesso à energia elétrica. A ampliação do consumo permitido de 80 kWh para 120 kWh certamente proporciona um alívio considerável no orçamento dessas famílias, principalmente em um contexto de inflação e aumento dos custos de vida. Essa mudança reflete um passo significativo na direção de garantir direitos básicos para todos.
O Que Não Está Inclusivo na Isenção?
Apesar das isenções significativas, é essencial notar que nem todos os custos associados ao fornecimento de energia estão isentos:
- A Taxa de Iluminação Pública (Cosip) continua sendo cobrada e deve ser paga pelos beneficiários.
- Impostos como o ICMS permanecerão na conta, não fazendo parte da isenção proporcionada pela nova lei.
Essas distinções ajudam as famílias a planejarem melhor seu orçamento mensal e a entender quais custos deverão ser cobertos.
Como Fazer a Solicitação do Benefício?
O processo para solicitar o benefício de energia elétrica gratuita é bastante acessível:
- Nos CRAS: As famílias podem se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social para obter informações e fazer a solicitação.
- Concessionárias de energia: As próprias concessionárias oferecem canais para que pessoas possam solicitar a isenção e receber orientações sobre como proceder.
- Pelo CadÚnico: Os cidadãos também podem usar os canais de atendimento do CadÚnico para encaminharem seus pedidos.
É essencial que todos os documentos necessários estejam em ordem e que cada passo seja seguido corretamente para evitar atrasos na concessão do benefício.
Importância da Atualização Cadastral
A manutenção de um cadastro atualizado no CadÚnico é uma exigência crucial para o acesso contínuo ao benefício de energia elétrica gratuita. As famílias devem ficar atentas às datas de vencimento da documentação e atualizar informações sempre que ocorrerem mudanças, como alteração de endereço, renda ou composição familiar. Manter a regularidade no cadastro não só ajuda no acesso à energia elétrica, como também garante acesso a outros programas sociais e benefícios.
Impacto da Medida na Vida das Famílias
A implementação da energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, através da nova Lei nº 15.235/2025, visa não apenas a inclusão social, mas também o bem-estar e dignidade das pessoas. A energia elétrica é um recurso essencial em qualquer lar e permite que as famílias contribuam para uma vida mais digna e saudável, podendo utilizar equipamentos que melhoram sua qualidade de vida, como geladeiras, iluminação adequada e dispositivos de saúde. Essa medida representa um avanço na proteção social, ajudando a reduzir a pobreza e as desigualdades.
Dicas para Maximizar o Uso da Energia
Para as famílias que conseguem acessar a energia elétrica gratuita, algumas estratégias podem ser úteis para maximizar esse benefício:
- Consumo consciente: Monitore e evite desperdícios. Equipamentos eletrônicos devem ser desligados quando não estão em uso.
- Uso de lâmpadas LED: Trocar lâmpadas comuns por LEDs pode reduzir significativamente o consumo de energia.
- Equipamentos eficientes: Priorizar o uso de aparelhos que possuem selo de eficiência energética, pois consomem menos eletricidade.
- Horários de pico: Tente usar os aparelhos que consomem mais energia fora dos horários de pico, quando as tarifas tendem a ser mais altas.
Essas dicas não só ajudam a preservar o benefício como também promovem uma gestão mais sustentável dos recursos disponíveis.
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