Por Leonardo
17 de janeiro de 2026
Mudanças na Gestão do CadÚnico em 2026
Em 2026, novas diretrizes para a administração do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família foram implementadas, com foco na ampliação do controle e na qualificação dos dados cadastrais. A Portaria 1.145/2025, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estabelece regras atualizadas que surtirão efeito a partir de 1º de janeiro do ano em questão. Essa atualização traz desafios significativos para as gestões municipais, que precisam ajustar suas práticas para atender às novas exigências.
Importância da Atualização Cadastral
A norma destaca que os programas federais de transferência de renda, incluindo o Bolsa Família, dependem do Cadastro Único para a concessão de benefícios. É essencial que as famílias mantenham seus dados atualizados no espaço máximo de 24 meses, período que agora também estabelece o limite para que o cadastro seja considerado válido e atualizado, impactando diretamente a concessão e a manutenção dos benefícios.
Impacto nas Administrações Municipais
As novas diretrizes exigirão das administrações municipais um esforço redobrado para que os dados cadastrais sejam geridos com precisão. Os Municípios terão de reorganizar suas equipes e replanejar as suas operações para assegurar que as informações no Cadastro Único sejam constantemente atualizadas, principalmente no que diz respeito às famílias unipessoais beneficiárias.
Novas Diretrizes do MDS
O MDS não apenas implementou mudanças significativas nos métodos de gestão, mas também ampliou a responsabilidade dos Municípios. Entre as instruções mais relevantes, está o fato de que todas as inclusões e atualizações cadastrais para as famílias unipessoais, que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ser feitas por meio de entrevistas domiciliares. Tal medida busca garantir que os dados sejam coletados com rigor e precisão.
Responsabilidades dos Municípios
Com as novas exigências, os Municípios ficam encarregados de assegurar a veracidade e a integridade dos dados do Cadastro Único. O descumprimento de qualquer aspecto relacionado à atualização cadastral poderá resultar no bloqueio dos benefícios para as famílias. Portanto, a responsabilidade dos gestores municipaios aumenta consideravelmente, exigindo um monitoramento contínuo do processo e a implementação de melhorias sempre que necessário.
Entrevistas Domiciliares e Inclusões
As novas diretrizes impõem que a inclusão e a atualização de dados sejam realizadas exclusivamente via entrevista domiciliar. Essa abordagem visa a garantir que as informações sejam coletadas de maneira direta e fundamentada, evitando inconsistências que possam prejudicar a elaboração de políticas públicas eficazes e o oferecimento adequado de serviços sociais a quem realmente precisa.
Planejamento Territorial e Reorganização
Para implementar as novas diretrizes, as gestões municipais precisarão de um planejamento territorial cuidadoso. Isso significa reorganizar as equipes de entrevistadores e implementar estratégias eficazes de busca ativa. É necessário que os Municípios se adaptem adequadamente a essas exigências, especialmente aqueles de menor porte ou que enfrentam grandes desafios territoriais.
Monitoramento de Pendências Cadastrais
Uma gestão eficaz requer o monitoramento sistemático das pendências cadastrais. Os gestores municipais devem intensificar suas atividades de comunicação com as famílias que recebem benefícios e garantir que os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) colaborem na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Movimentos para a inserção de novos cadastrados devem ser promovidos continuamente.
Aumento dos Custos e Recursos Limitados
Outro ponto destacado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que a maioria dos Municípios enfrenta dificuldades financeiras para manter as operações do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. As transferências federais, por meio do cofinanciamento, não têm sido corrigidas desde 2015, o que significa que os Municípios frequentemente gastam mais para gerenciar essas ações do que recebem. Isso gera um impacto considerable nas contas públicas.
Articulações Necessárias para Sucesso
Diante do cenário complexo trazido pelas novas regras, é crucial que os gestores se articulem em busca de soluções viáveis. Essa articulação deve envolver habilidades de comunicação e sinergia entre diferentes órgãos e serviços, assegurando que todos os envolvidos estejam alinhados nas estratégias para cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pelo MDS. O sucesso desse processo depende, portanto, da colaboração entre as diversas entidades locais e da eficiência na execução das políticas de assistência social.
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