O auxílio assistencial aos idosos é uma proteção vital para muitos cidadãos que chegam à terceira idade sem os recursos necessários para uma existência digna.
Esse suporte, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visa garantir um mínimo de renda para aqueles que não têm meios de sustento próprio.
Neste artigo, vamos examinar em detalhes o funcionamento do auxílio assistencial aos idosos e os critérios essenciais para aderir.
Auxílio assistencial aos idosos: Como é concedido?
O auxílio assistencial aos idosos, também conhecido como BPC/LOAS, é destinado a indivíduos com 65 anos ou mais que não têm condições de prover seu próprio sustento e não recebem suporte financeiro de suas famílias.
Esse auxílio corresponde a um salário mínimo mensal e é concedido independentemente de contribuições anteriores à Previdência Social.
O auxílio assistencial garante uma renda mínima mensal, o que oferece suporte financeiro básico aos beneficiários.
Esse valor é essencial para ajudar nas despesas fundamentais, como alimentação, remédios e contas domésticas.
Diferentemente da aposentadoria tradicional, o BPC/LOAS não inclui o 13º salário e não garante pensão em caso de óbito do beneficiário.
Isso significa que os beneficiários devem administrar seu orçamento sem contar com o extra do 13º, que é comum em outras aposentadorias.
A solicitação do auxílio pode ser feita facilmente pela internet, por meio do portal Meu INSS, oferecendo comodidade e praticidade aos idosos e suas famílias.
O processo online possibilita que os idosos ou seus familiares acompanhem o status da solicitação de forma simples, sem a necessidade de ir até uma agência física.
Quais os critérios para solicitar esse auxílio?
Para ter direito ao auxílio, é preciso satisfazer certos requisitos estabelecidos pelo governo. Confira abaixo quais são esses critérios:
- O beneficiário deve ter 65 anos ou mais
- É necessário ser cidadão brasileiro por nascimento ou naturalização
- A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Esse cálculo é baseado nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS
- O cadastro único deve estar atualizado em menos de dois anos e conter o CPF de todos os residentes na mesma casa
- Para requerer o auxílio, é preciso apresentar o CPF de todos os membros da família que vivem juntos, além da documentação específica se o pedido for feito por um procurador ou representante legal
- Para solicitar o auxílio, é necessário acessar o portal Meu INSS, clicar em “Novo Pedido”, digitar “auxílio assistencial” e seguir as instruções na tela. O acompanhamento do pedido pode ser feito também pelo portal Meu INSS.
O auxílio assistencial aos idosos é uma medida crucial para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos de baixa renda no Brasil.
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