Por Gabriella
28 de fevereiro de 2025
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens para pequenos negócios, mas exige que seus inscritos cumpram algumas obrigações fiscais. O não pagamento dos tributos ou o atraso na entrega da declaração anual pode levar à suspensão do CNPJ, prejudicando a continuidade das atividades.
Além disso, a lista de ocupações permitidas no MEI é atualizada periodicamente. Com as mudanças previstas para 2025, alguns empreendedores precisarão buscar alternativas para manter suas atividades dentro da legalidade.
Para evitar problemas, é essencial estar atento aos prazos e exigências do governo. Seja quitando débitos, migrando para Microempresa (ME) ou regularizando declarações atrasadas, existem formas de evitar o cancelamento definitivo do CNPJ e manter o negócio funcionando.
Migrando para Microempresa: um passo para o crescimento
Se a sua atividade for excluída do MEI, recorrer à informalidade não é a solução. Uma alternativa viável é a migração para o regime de Microempresa (ME), que permite um faturamento maior e mais possibilidades de crescimento, ainda que envolva algumas exigências extras.
A principal diferença entre MEI e ME está na obrigatoriedade de um contador para gerenciar as obrigações fiscais. Além disso, os impostos são calculados de forma proporcional ao faturamento, podendo ser mais altos do que no MEI.
Enquanto o MEI permite um faturamento anual de até R$ 81 mil, na Microempresa esse limite sobe para R$ 360 mil.
Para realizar a migração, siga estes passos:
- Registrar a empresa na Junta Comercial do estado;
- Escolher o regime tributário adequado, sendo o Simples Nacional o mais indicado para pequenos negócios;
- Cumprir com as novas obrigações contábeis e fiscais exigidas.
Com um planejamento bem estruturado, essa transição pode ser uma grande oportunidade de expansão para o seu negócio.
Como regularizar débitos e evitar o cancelamento do MEI
Empreendedores que deixam de pagar os tributos mensais do MEI por um longo período podem ter o CNPJ suspenso. Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo estipulado pelo governo, o cancelamento definitivo ocorre.
Para evitar que isso aconteça, siga estas etapas:
- Consultar a situação cadastral: Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios) ou o site da Receita Federal (gov.br/receitafederal) com seu CPF ou CNPJ.
- Quitar ou parcelar os débitos: O pagamento das guias DAS atrasadas é essencial. Se o valor for alto, há a possibilidade de parcelamento da dívida.
- Entregar declarações pendentes: O envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatório. Se houver pendências, regularize-as e pague as multas aplicáveis.
Caso todas as obrigações sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, o CNPJ é reativado, permitindo que o negócio continue operando normalmente.
Cancelamento do MEI: quais as consequências?
Se o CNPJ for cancelado, todas as dívidas pendentes são transferidas automaticamente para o CPF do titular, tornando-o responsável pelos tributos não pagos.
Além disso, o cancelamento impede que o empreendedor utilize o mesmo CNPJ novamente. Para voltar a atuar formalmente, será necessário abrir um novo registro empresarial, o que pode impactar contratos anteriores e gerar novas burocracias.
Outro ponto importante é a perda dos benefícios previdenciários. Enquanto MEI, o empresário tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que esteja em dia com as contribuições. Com o cancelamento do CNPJ, o tempo de contribuição pode ser interrompido, dificultando o acesso a esses direitos.
Mantenha o MEI regularizado e evite problemas
Para garantir a continuidade do seu negócio e evitar transtornos, mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais. Isso inclui:
- Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente;
- Entregar a Declaração Anual do MEI no prazo correto;
- Verificar se sua atividade ainda se enquadra no MEI e, se necessário, iniciar a migração para Microempresa;
- Regularizar qualquer débito o quanto antes.
Com um bom planejamento e organização, você pode continuar empreendendo de forma segura e legal, aproveitando os benefícios da formalização para expandir seu negócio e garantir estabilidade financeira.
Gaby é uma representante autêntica da geração Millennial, totalmente imersa no mundo digital e sempre conectada. Equilibra sua paixão pelos animais e tatuagem com um profundo desejo de ajudar as pessoas e fazer a diferença no mundo. Seu interesse não se limita apenas a explorar conexões digitais, mas também a criar laços significativos que promovam mudanças positivas. Através de seu blog, ela busca não apenas informar, mas também criar uma comunidade que valoriza a empatia, a inovação e o crescimento mútuo.