O Seguro Pesca 2024 é um benefício oferecido a trabalhadores que atuam na área da pesca. Os pescadores artesanais profissionais interessados em solicitar o seguro devem fazê-lo por meio do INSS, veja como.
Valor Seguro Pesca 2024
O Seguro Pesca foi estabelecido pelo Governo Federal para beneficiar pescadores profissionais cuja principal fonte de renda seja a pesca. Conforme a Lei nº 13.134, com alterações em junho de 2015, o pagamento do Seguro Nacional de Defesa aos pescadores profissionais deve equivaler a pelo menos um mês de salário. Esse valor do seguro pesca é ajustado anualmente, servindo como apoio financeiro durante o período de paralisação da pesca, conhecido como Defeso.
O Defeso, popularmente chamado de piracema, é a suspensão temporária da pesca para proteção das espécies e reprodução dos peixes em determinadas épocas do ano.
Durante a piracema, os cardumes migram contra a correnteza para desovar, um momento crucial que, se desrespeitado, pode levar à extinção de espécies. Qualquer pescador, profissional ou não, pego realizando atividades pesqueiras durante essa fase enfrentará multas, apreensão de equipamentos e possíveis processos judiciais por crime ambiental.
No período de liberação da pesca, quando não há restrições, os pagamentos aos pescadores são suspensos para que possam trabalhar normalmente.
Regras e Documentação do Seguro Pesca 2024
Para receber o benefício, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- O pescador deve ter a pesca como principal fonte de renda;
- Apresentar comprovante de renda no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura;
- Estar cadastrado como segurado;
- Não receber outros benefícios do Governo Federal, como Bolsa Família, auxílio-doença, pensão, entre outros;
- Apresentar comprovante de renda do município onde solicitar o seguro;
- Ter inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Apresentar comprovante de recolhimento do (GPS);
- Assinar documentos assumindo responsabilidade pelas informações fornecidas.
Procedimento de Solicitação do Seguro Pesca 2024
Para solicitar o benefício do Seguro Pesca 2024, o segurado deve acessar o site de agendamento do INSS. Após o login, o pescador deverá buscar pelo serviço desejado digitando ‘ seguro pesca‘. Feito isso, irá visualizar a opção referente ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Após o preenchimento das informações e solicitação do benefício, é importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na seção Agendamentos/Requerimentos.
O segurado será convocado para atendimento presencial para verificar as informações fornecidas, sendo fundamental levar o formulário de solicitação e protocolo.
Calendário Seguro Pesca 2024: verifique a data de pagamento
O Seguro Pesca é pago conforme um calendário, distribuindo os pagamentos de acordo com o número final do PIS de cada beneficiário:
Confira:
- Primeiro dia: PIS terminados em 1 e 2
- Segundo dia: PIS terminados em 3 e 4
- Terceiro dia: PIS terminados em 5 e 6
- Quarto dia: PIS terminados em 7 e 8
- Quinto dia: PIS terminados em 9 e 0
Recebimento do Pagamento
O valor do Seguro Pesca será pago pela Caixa Econômica Federal. Para esclarecimentos, os interessados podem recorrer aos seguintes canais:
- Acessando o site oficial em gov.br/meuinss
- Ligando para 135 para atendimento telefônico
- Utilizando o aplicativo Meu INSS disponível para Android e IOS
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