O Abono Salarial é um benefício anual que tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores formais no Brasil. Concedido tanto pelo Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores do setor privado, quanto pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para servidores públicos, o abono funciona como um “14º salário” para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.
O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores formais com carteira assinada. Ele é pago pelo PIS para os empregados da iniciativa privada e pelo PASEP para servidores públicos. O valor do abono pode chegar até um salário mínimo e é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Para calcular, basta dividir o salário mínimo atual por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. Por exemplo, quem trabalhou por 6 meses no ano-base receberá R$ 706,00, enquanto quem trabalhou durante os 12 meses completos receberá o valor total de R$ 1.412,00.
Tabela de Valores do Abono Salarial 2024:
Como Saber se Tenho Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos:
- Cadastramento no PIS/PASEP: Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Vínculo Empregatício: Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
- Remuneração: Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Tempo de Serviço: Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Informações Corretas no RAIS ou eSocial: Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como Consultar o Abono Salarial?
Existem várias plataformas oficiais disponíveis para consultar o Abono Salarial e verificar se você tem direito a recebê-lo, além de conferir quando será realizado o pagamento. As três principais plataformas são:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo na loja oficial de apps do seu celular.
- Realize o login usando a conta GOV.BR.
- Na tela principal, toque no ícone em formato de mãozinha e selecione “Abono Salarial”.
- Selecione o ano-base mais recente e verifique se você está habilitado para receber o benefício.
- Aplicativo Caixa Tem:
- Baixe o aplicativo Caixa Tem na loja oficial de apps do seu celular.
- Realize o login com seus dados bancários.
- No menu principal, encontre e clique em “Abono Salarial”. O aplicativo informará se há parcelas a serem pagas no seu CPF.
- Portal Gov.br:
- Acesse a página específica do Portal GOV.BR para consulta do abono salarial.
- Toque em “Iniciar” e faça login com sua conta Gov.br.
- Selecione “Abono Salarial” e confira os critérios de habilitação, o valor a ser recebido, a conta bancária e a data do pagamento.
Calendário do Abono Salarial 2024
O pagamento do Abono Salarial é programado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Confira o calendário de 2024:
É importante verificar as datas específicas para garantir que o benefício seja sacado dentro do prazo.
Como Receber o Abono Salarial?
O pagamento do Abono Salarial é feito automaticamente, sem necessidade de solicitação. Após consultar o benefício, você será informado sobre a data do recebimento e a conta bancária onde o valor será creditado.
- Trabalhadores CLT (PIS): O valor será depositado na conta bancária da Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito em agências da Caixa ou em lotéricas, utilizando o aplicativo Caixa Tem.
- Servidores Públicos (PASEP): O valor será creditado na conta do Banco do Brasil, com saque disponível nas agências do banco.
O Abono Salarial é um importante benefício que auxilia trabalhadores formais e servidores públicos, complementando sua renda anual. Conhecer os critérios de elegibilidade, consultar corretamente o benefício e ficar atento ao calendário de pagamentos são passos essenciais para garantir o recebimento desse valor. Utilize as plataformas oficiais para realizar suas consultas e receber o abono de forma segura e eficiente.
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